Termos de Uso – PowerLeads
Última atualização: 10 de abril de 2026
1. Partes e objeto
Estes Termos regulam o uso da plataforma PowerLeads, de titularidade de 61.684.608 FABIO XAVIER DO NASCIMENTO, CNPJ 61.684.608/0001-77, destinada à geração de leads para uso comercial B2B.
2. Aceite
Ao acessar ou utilizar o PowerLeads, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.
3. Elegibilidade e uso corporativo
- O serviço é voltado a empresas e profissionais para fins comerciais legítimos (B2B)
- O usuário deve possuir poderes para contratar em nome da empresa, quando aplicável
- É vedado o uso para finalidades ilícitas, abusivas ou contrárias à LGPD e demais normas aplicáveis
4. Funcionalidades da plataforma
O PowerLeads realiza busca e enriquecimento de dados públicos de empresas e contatos comerciais, podendo incluir nome empresarial, telefone, e-mail e website, com foco em prospecção comercial.
5. Fontes de dados e ausência de garantia de precisão
As informações apresentadas são obtidas de fontes públicas na internet. O PowerLeads não garante que os dados estejam completos, corretos, atualizados ou adequados a objetivo específico do usuário.
6. Responsabilidades do usuário
- Utilizar os dados em conformidade com a LGPD, Marco Civil da Internet, normas de comunicação comercial e demais leis aplicáveis
- Validar dados antes de qualquer ação comercial
- Manter base legal para seus próprios tratamentos de dados e campanhas
- Responder integralmente por comunicações, ofertas e interações realizadas com os leads
7. Proibição de spam e práticas abusivas
É expressamente proibido utilizar a plataforma para:
- Envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou comunicações ilegais
- Assédio, fraude, phishing, scraping indevido de sistemas de terceiros ou qualquer conduta abusiva
- Violação de direitos de titulares ou descumprimento de opt-out e preferências de contato
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
8. Uso por conta e risco do usuário
O uso das informações disponibilizadas no PowerLeads é realizado por conta e risco exclusivo do usuário, que assume total responsabilidade pelas decisões comerciais e jurídicas decorrentes de sua utilização.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação:
- O PowerLeads não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, danos reputacionais ou resultados comerciais frustrados
- Não se responsabiliza por erros, omissões, indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros ou inexatidão de dados de fontes públicas
- Não se responsabiliza por condutas do usuário em desconformidade legal
10. Isenção sobre dados de terceiros
Os dados de terceiros apresentados na plataforma são coletados de fontes públicas e disponibilizados para fins de prospecção comercial legítima. O usuário é o agente responsável pelo tratamento subsequente desses dados em suas operações.
11. Propriedade intelectual
Software, marca, layout, métodos e conteúdos proprietários do PowerLeads são protegidos por legislação aplicável, sendo vedada reprodução, engenharia reversa, distribuição não autorizada ou uso indevido.
12. Segurança da conta
- O usuário deve manter confidencialidade de credenciais de acesso
- É responsável por atividades realizadas em sua conta
- Deve comunicar imediatamente suspeitas de acesso não autorizado
13. Suspensão e encerramento
O PowerLeads poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso ilícito, risco à segurança da plataforma ou determinação legal/regulatória.
14. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente será disponibilizada no site e passará a produzir efeitos a partir de sua publicação.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ibitinga/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Dúvidas, solicitações legais e comunicações: contato@powerleads.online.